CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Com folga, deputados aprovam a Timemania

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

TST confirma prescrição bienal na execução trabalhista

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Renan se compromete a ajudar os municípios

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Advogado preso por calúnia e difamação tem habeas-corpus indeferido

O advogado Marcos Ventura de Barros, condenado a um ano e 11 meses de detenção pela prática dos crimes de calúnia e difamação, teve indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo, pedido de anulação de julgamento feito pelo Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Segundo o ministro, o Tribunal estadual ainda não analisou a questão levantada pelo advogado.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

Mantida prisão de agente de polícia supostamente envolvido na Operação Anaconda

Está mantida a prisão do agente de polícia César Herman Rodriguez, supostamente envolvido em prática de corrupção, segundo investigações da Polícia Federal na denominada Operação Anaconda.

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

STJ encaminha ofício para delegado tomar depoimento de advogado do PCC

Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa tenta manter Certificado de Entidade Filantrópica

O presidente analisou o pedido movido pela instituição e entendeu não estarem presentes na ação os pressupostos autorizadores da adoção de medida urgente.

Concessão de serviço público. Loteria. Prorrogação do contrato sem licitação. Impossibilidade.